Rômulo se tornou brasileiro naturalizado no ano de 2012 e c...
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Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897319
Direito Constitucional
Rômulo se tornou brasileiro naturalizado no ano de 2012
e cometeu crime de estupro no ano de 2013 quando residia na Itália. E Remo é cidadão chileno, residente no
Brasil, mas que havia sido condenado no ano de 2015
em seu país por crime político. No ano de 2021, a Itália
e o Chile apresentaram ao Estado brasileiro, pelas vias
adequadas, os respectivos pedidos de extradição de
Rômulo e Remo. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a extradição, é correto afirmar, nessa
situação hipotética, que