No que refere à competência do tabelião, assinale a alternat...
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Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q567020
Direito Notarial e Registral
No que refere à competência do tabelião, assinale a alternativa que contém afirmação correta.
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D. O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebe delegação.
artigo 9º da Lei 8935
Art. 9º O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.
link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8935.htm
NÃO CAI NO TJ/RS 2019.
CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Art. 574 – O Tabelião só poderá exercer suas funções dentro dos limites do território do Município ou do indicado no ato da delegação das funções.
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