Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Públ...
Os servidores públicos estatutários estão excluídos do conjunto de funcionários públicos que fazem jus aos adicionais de insalubridade e de atividades penosas, os quais são previstos estritamente para os funcionários públicos celetistas.
Gabarito comentado
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A Banca sustentou que tais adicionais somente poderiam ser pagos a empregados públicos celetistas, o mesmo não se aplicando aos estatutários.
Isso não é verdade. A simples leitura do art. 61, IV, da Lei 8.112/90 demonstra o contrário. É ler:
"Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;"
Portanto, sem maiores delongas, cumpre reconhecer o equívoco da afirmativa, eis que em manifesto confronto a texto explícito de lei.
Gabarito do professor: ERRADO
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Comentários
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.112/90, todos os
trabalhadores que trabalham em condições insalubres têm direito ao adicional de insalubridade.
ERRADO
Lei 8.112/90.
Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
essa prova foi mole...
O erro da questão está em dizer que os servidores públicos estatutários estariam excluídos do conjunto de funcionários públicos que fazem jus aos adicionais de insalubridade e de atividades penosas, como se fosse um direito estrito aos celetistas, quando na verdade a lei 8112 em seu artigo 61, inciso IV, estabelece a possibilidade não só dos adicionais de insalubridade e atividades penosas, como também de atividades perigosas.
Tentei responder pelo art. 7º e errei. A fundamentação dessa resposta está lei 8112/90
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