A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Economista |
Q2486151
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação.
Com base nessa lei e suas alterações, a PNMA
Com base nessa lei e suas alterações, a PNMA