Analise as assertivas abaixo acerca das súmulas aprovadas pe...
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Q97464
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo acerca das súmulas aprovadas pelo STF, mediante dois terços de seus membros, relativas à matéria constitucional e precedidas de reiteradas decisões, conhecidas como “súmulas vinculantes”:
I – poderão ter sua edição proposta pelos Tribunais Superiores, pelos Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios, pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Tribunais Militares;
II – terão efeito vinculante apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário;
III – poderão ser canceladas a pedido do Governador do Distrito Federal;
IV – somente poderão ser revistas após prévia manifestação do Procurador-Geral da República, caso não tenha sido ele o autor do pedido de revisão.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
I – poderão ter sua edição proposta pelos Tribunais Superiores, pelos Tribunais de Justiça dos Estados ou do Distrito Federal e Territórios, pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos Tribunais Militares;
II – terão efeito vinculante apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário;
III – poderão ser canceladas a pedido do Governador do Distrito Federal;
IV – somente poderão ser revistas após prévia manifestação do Procurador-Geral da República, caso não tenha sido ele o autor do pedido de revisão.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
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