Diante do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1239184
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Obrigação de Reparar o Dano , Liberdade Assistida , Regime de Semiliberdade
Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG
Q1239184 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Diante do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional e a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas