Home Concursos Públicos Questões Q77524 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q77524 Direito Penal Rixa , Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça | Q77524 Direito Penal Assinale a alternativa correta: Alternativas A Nos crimes contra a honra, se a vítima é maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, a pena deve ser aumentada de um terço. B O Código Penal Brasileiro admite a calúnia e a difamação contra os mortos, já que a ofensa feita a honra objetiva destes atinge, em verdade, sua memória, cuja proteção interessa sobremaneira aos seus parentes. C A ocorrência de lesão corporal de natureza grave ou morte qualifica o delito de rixa, respondendo por ela, inclusive, a vítima da lesão grave. D Assim como no sequestro e cárcere privado, no crime de redução à condição análoga à de escravo, o consentimento do ofendido, se válido e anterior ou, no mínimo, concomitante à ação delitiva, atua como causa excludente da ilicitude. E Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a ação penal é publica incondicionada. Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro