A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto ...
Gabarito comentado
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a) INCORRETA. O anonimato é vedado. Art. 5º, IV.
b) INCORRETA. Somente quando as sociedades forem compulsoriamente dissolvida é que será necessário o trânsito em julgado. Art. 5º, XIX.
c) CORRETA. É lícita a prisão civil de depositário infiel. Esta é a letra da lei, está correta, muito embora o STF já tenha decidido que este tipo de prisão é ilícita (súmula 25). Não há inconstitucionalidade, posto que não incide controle de constitucionalidade em norma constitucional originária.
d) INCORRETA. Somente os tratados internacionais que versarem sobre direitos humanos e forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão incorporados com status de emenda constitucional. Os tratados que versarem sobre direitos humanos mas que não forem aprovados da forma acima, terão status de "supralegalidade", estando acima das leis e abaixo da Constituição. Por fim, os tratados que versarem sobre outros temas que não direitos humanos terão status de lei infraconstitucional.
e) INCORRETA. Estes crimes são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Art. 5º, XLIII - a lei Crime inafiançável e imprescritível é a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático - art. 5º, XLIV
Gabarito do professor: letra C
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Gabarito Letra C
A) Art. 5 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
B) Art. 5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado
C) CERTO: Súmula vinculante 25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito
D) Art. 5 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais
E) Art. 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
bons estudos
Gabarito: C
A) Art. 5 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
B) Art. 5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
C) Súmula vinculante 25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
D) Art. 5 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
E) Art. 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
Atenção as possíveis pegadinhas a respeito do depositário infiel, visto que na Constituição ainda prevè a figura do depositário.Sendo assim, caso a pergunta seja "Conforme a Constituição",estaria correto dizer que ainda consta a figura do depositario infiel :
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
Tem uns macetes que ajudam na hora da prova..então, pra quem gosta, fica a dica:
São IMPrescritíveis: RA =Racismo e Ação de grupos armados
A) Art. 5 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
B) Art. 5 XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
C) Súmula vinculante 25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
D) Art. 5 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
E) Art. 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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