Considere que a autoridade competente, por meio de medida p...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3028444 Direito Tributário

Considere que a autoridade competente, por meio de medida provisória, promova um aumento da alíquota geral de um imposto federal sujeito ao princípio constitucional da anterioridade anual.
O referido aumento produzirá efeitos:

a partir da data da vigência da medida provisória;

a partir da data da conversão da medida provisória em lei;

após dois exercícios da vigência da medida provisória, em face do atendimento da anterioridade;

no exercício financeiro seguinte, caso a medida provisória tenha sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada;

no exercício financeiro em andamento, caso a medida provisória venha a ser convertida em lei neste mesmo exercício.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Considere que a autoridade competente, por meio de medida p...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas