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Q2097298 Direito Ambiental
Sabendo-se que os javalis-europeus, em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, são animais exóticos invasores e nocivos às espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública e considerando, também, os registros de ataques de javalis aos seres humanos no Brasil e aos demais animais silvestres nativos e domésticos, entre outros, a Instrução Normativa/Ibama 3, de 31 de janeiro de 2013, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declarou a nocividade da espécie exótica invasora javali-europeu e autorizou “o controle populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território nacional”.
Conforme a Instrução Normativa/Ibama nº 3/2013, o correto nome científico do porco doméstico, doravante denominado “javali”, é
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Vamos analisar a questão proposta sobre a Instrução Normativa do Ibama e a identificação do nome científico do javali-europeu.

Tema Jurídico: A questão discute a Política Nacional do Meio Ambiente e a legislação aplicada ao controle de espécies exóticas invasoras, neste caso, o javali-europeu. A legislação relevante é a Instrução Normativa/Ibama nº 3/2013.

Legislação Vigente: A Instrução Normativa/Ibama nº 3/2013 trata da nocividade do javali-europeu, autorizando seu controle populacional. Esta normativa é essencial para entender como o Brasil lida com espécies que ameaçam o meio ambiente e a saúde pública.

Tema Central: A questão central envolve a identificação correta do nome científico do javali-europeu. Conhecer os nomes científicos é essencial para a correta aplicação de políticas ambientais e para o manejo de espécies invasoras.

Exemplo Prático: Imagine que um agricultor encontra javalis destruindo suas plantações. Com base na Instrução Normativa, ele saberá que pode solicitar medidas de controle para essa espécie específica.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D - Sus scrofa é a correta. O Sus scrofa é o nome científico do javali-europeu, uma espécie exótica invasora reconhecida por causar danos significativos ao meio ambiente e à agricultura.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Sus barbatus: Esta espécie é conhecida como porco-barbado, não relacionado ao javali-europeu.
  • B - Sus cebifrons: Este é o porco-visayan, uma espécie nativa das Filipinas, sem relação com o javali-europeu.
  • C - Sus verrucosus: Conhecido como porco-verrucoso, encontrado em Java, também não é o javali-europeu.
  • E - Sus strozzi: Não é um nome reconhecido na literatura científica para descrever o javali-europeu.

Dicas de Interpretação: Quando enfrentar questões de nomes científicos, lembre-se de focar nas características e habitats das espécies mencionadas. A legislação ambiental frequentemente lida com essas especificações para garantir ações de manejo adequadas.

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