O artigo 6º do Título 3 da LDB retrata sobre o Ensino Funda...

A

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos quatro anos de idade

Cabe Recurso.

Creio que o enunciado está equivocado, pois anteriormente falava-se de Ensino Fundamental no art 6:

Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

Art. 6 É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.                

Porém a ultima alteração não fala de Ensino Fundamental e sim de Educação Básica:

Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.             .

Por esse fato, creio que cabe recurso sim, por trazer um enunciado equivocado.

A questão exige conhecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 9394/1996 (LDB), em especial sobre o artigo 6º. Assinalemos a assertiva correta conforme esse artigo. Vejamos:

"Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade."

Após lermos o artigo, iremos analisar cada assertiva:

a) * Correta.

De fato é o que apresenta o artigo 6º. Entretanto, o enunciado nos traz uma redação desatualizada, porque o artigo não nos fala de ensino fundamental, mas sim de educação básica. Ou seja, a questão contém erro na pergunta.

b) Incorreta.

O dever é dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças.... e não da escola. A idade também é a partir dos 4, mas não 7.

c) Incorreta.

A idade é a partir dos 4 e não 7 anos.

d) Incorreta.

O dever é dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças.... e não da escola.

Referência bibliográfica:

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. 

GABARITO DA BANCA: A

GABARITO DA BANCA: NULO por existir vício no enunciado.

Segundo o: TÍTULO III; Do Direito à Educação e do Dever de Educar; Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.     

De <> 

O artigo 6º do Título 3 da LDB retrata sobre o Ensino Fundamental e sua especificidade com relação a matrícula escolar. Sobre ela assinala a única opção CORRETA.

a) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos quatro anos de idade.

b) É dever das escolas efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade.

c) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade.

d) É dever das escolas efetuar a matrícula dos menores, a partir dos quatro anos de idade.

Essa questão esta incorreta!

Alternativa correta: A.

A questão aborda o tema da obrigatoriedade da matrícula no Ensino Fundamental. O conhecimento necessário para resolver essa questão está baseado na compreensão do que é estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996, mais especificamente no seu artigo 6º. Este artigo estipula que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças no Ensino Fundamental.

A alternativa correta (A) diz: "É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos quatro anos de idade." Esta afirmação está correta pois, com a atualização da LDB, se tornou obrigatório a oferta da educação básica a partir dos 4 anos de idade, o que inclui a pré-escola. Por isso, os pais ou responsáveis têm o dever de matricular as crianças na escola a partir dessa idade, o que está alinhado com o princípio da obrigatoriedade da educação básica.

Essa obrigação também está relacionada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reforça a responsabilidade da família em garantir a educação dos filhos. Portanto, a alternativa A está correta porque reflete adequadamente a legislação vigente, que impõe aos pais ou responsáveis a obrigação de matricular os menores a partir dos quatro anos de idade, abrangendo a etapa da pré-escola até o Ensino Fundamental.