João e Maria, únicos sucessores de Pedro, ajuízam ação de re...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553237
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João e Maria, únicos sucessores de Pedro, ajuízam ação de reintegração de posse em face de Ana, alegando
que ela era empregada doméstica de seu pai, mas, com o falecimento dele, recusou-se a desocupar o imóvel
que lhes foi transmitido com a abertura da sucessão. Ana, em defesa, sustenta que convivia em união estável
com Pedro e que, em razão disso, tem direito real de habitação em relação ao imóvel, que era de propriedade
exclusiva dele. Nesse caso: