Determinada matéria constitucional, objeto de proposta de e...

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Q353314

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q353314 Direito Constitucional

Determinada matéria constitucional, objeto de proposta de emenda rejeitada pelo Congresso Nacional,

não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

não pode ser objeto de nova proposta na vigência da Constituição.

pode ser objeto de nova proposta desde que encaminhada pelo Presidente da República.

pode ser objeto de nova proposta apenas em caso de guerra declarada ao país e se tratar de tema afeto à defesa nacional.

não pode ser objeto de nova proposta, salvo se contar com apoio de dois terços do Senado Federal.

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