De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, que trata do...

Alternativa Correta: A - V – V – F – V

O tema central da questão é a identificação dos objetivos do processo licitatório conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, especificamente no Art. 11. Para resolver esta questão, o aluno precisa ter um entendimento claro sobre os objetivos mencionados nessa legislação e como eles se relacionam com a prática das licitações públicas. Essa compreensão envolve não apenas a leitura dos artigos legais, mas também a interpretação de como esses princípios são aplicados no contexto das compras e contratações públicas.

Justificação Detalhada da Alternativa Correta:

(V) Primeira Afirmativa: Está correta. O Art. 11, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 menciona que a licitação deve assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, incluindo a consideração do ciclo de vida do objeto. Isso reflete a busca por uma escolha que não apenas atenda ao preço, mas também à durabilidade e economia a longo prazo.

(V) Segunda Afirmativa: Também está correta. O inciso II do Art. 11 estabelece que o processo licitatório deve garantir tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição, enquanto o inciso III realmente se refere à evitação de contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis, além de superfaturamento na execução dos contratos.

(F) Terceira Afirmativa: Está incorreta. Embora o inciso III do Art. 11 mencione evitar contratações com sobrepreço ou preços inexequíveis, ele não aborda inovação e desenvolvimento nacional sustentável. Esses conceitos são abordados no inciso IV.

(V) Quarta Afirmativa: Correta. O inciso IV do Art. 11 realmente prevê que o processo licitatório deve incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, completando assim a análise correta dos objetivos da licitação.

Conclusão: Entender os objetivos do processo licitatório previstos na Lei nº 14.133/2021 é crucial para qualquer candidato que esteja se preparando para concursos na área de Direito Administrativo. Essa questão testa o conhecimento da aplicação prática dessas normas no ambiente das contratações públicas, o que é essencial para a formação de advogados e administradores públicos competentes.

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Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Questão para testar a atenção do candidato.

Todas as afirmativas são razoáveis, mas a 3º afirmativa contraria, ao mesmo tempo, a 2º e a 4º.

Então, ou é a alternativa a) ou a b) (50%).

Geralmente, para enumerar hipóteses, a lei (na forma de um artigo) lista incisos e estes, em regra, tratam de um só assunto ou assuntos afins (especificação).

Tendo essa noção, é possível, intuitivamente, perceber que cada um dos incisos mencionados regula temas parecidos (II: tratamento isonômico e justa competição, p.ex.), mas a 3º afirmativa insere, no mesmo espaço, desenvolvimento nacional sustentável e contratações com sobrepreço, matérias essencialmente distintas.

É possível, dessa forma, resolver a questão sem nunca ter lido (meu caso) ou apenas ter lido vagamente a Lei em comento.

OBS: é claro que esse raciocínio é falível, mas se apresenta como uma rota alternativa quando não há domínio do conteúdo.

Gabarito: A

Caramba, pediram a sequência correta dos incisos no artigo, punk. Além de gravar o conteúdo, também a sequência.

Completamente surreal obrigar a decorar a sequência de incisos

surreal decorar ordem de lei