De acordo com as normas brasileiras vigentes e as normas de ...

As organizações não governamentais, quando recebem recursos públicos, estão abrangidas pela Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público. 

Todas as entidades privadas que recebam transferências de recursos públicos devem adotar obrigatoriamente a Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público.

Todos os órgãos e as entidades que integram o Orçamento Fiscal e Seguridade Social, incluídas as empresas estatais dependentes, devem obrigatoriamente adotar a Estrutura Conceitual e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

As entidades que recebem recursos do setor público na forma de contraprestação de serviços estão submetidas às regras da Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público.