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Q3079280 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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Gabarito: LETRA D.

Art. 373. (...)

§ 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. 

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