Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2515311
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Tício é definitivamente
condenado pela prática de determinado crime. Nada obstante, na
própria sentença, o juízo suspende, por dois anos, a execução da
pena privativa de liberdade imposta, determinando que o
acusado cumpra, para tanto, determinadas condições. Registre-se que, no curso do período de prova da suspensão condicional
da pena, Tício frustra, embora solvente, a execução da pena de
multa e é condenado, definitivamente, pela prática de crime
culposo em outra relação processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, o fato de Tício:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, o fato de Tício: