Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue...

Gabarito: certo.

Fundamento: art. 78, caput, do CPC.

Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

CERTO. Art. 78 do CPC.

GABARITO: CERTO.

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CPC:

Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

§ 1º Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de lhe ser cassada a palavra.

§ 2º De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.

►CERTO.

Vale uma complementação interdisciplinar

REsp 1315619-RJ (2013) STJ

MAGISTRADO QUE UTILIZA TERMOS MAIS FORTES CONTRA O RÉU NA SENTENÇA NÃO É SUSPEITO

“A utilização de termos mais fortes e expressivos na sentença penal condenatória — como “bandido travestido de empresário” e “delinquente de colarinho branco” — NÃO CONFIGURA, por si só, situação apta a comprovar a ocorrência de quebra da imparcialidade do magistrado.” [INFO 530 STJ]

CERTO

CPC, Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.