Segundo o que determina o Código de Processo Civil, o advog...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da atuação do advogado em juízo sem procuração, conforme previsto no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Legislação Aplicável: O artigo 104 do CPC/2015 estabelece as situações em que o advogado pode atuar sem procuração. Este artigo é fundamental para responder a questão.

Explicação do Tema: Em regra, o advogado deve ter procuração para atuar em nome da parte em processos judiciais. Porém, o CPC/2015 prevê exceções que permitem ao advogado praticar atos urgentes para evitar danos ao seu cliente, sem que a procuração esteja formalizada no momento.

Exemplo Prático: Imagine que um advogado precise ajuizar uma medida cautelar para impedir a demolição de um imóvel de seu cliente. Se não tiver a procuração em mãos, ele ainda pode agir para evitar o dano iminente, devendo posteriormente regularizar sua representação.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa correta é a B - "evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente". Esta exceção está prevista no artigo 104 do CPC, que permite ao advogado agir sem procuração nessas situações para proteger os interesses da parte.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "evitar a revelia, perda de prerrogativas atinentes a arguição de falsidade e produção de prova escrita." Não é uma exceção prevista no artigo 104 do CPC. O advogado não está autorizado a atuar sem procuração nesses casos.

C - "representar constituinte que já possua ação em tramitação, conexa a ajuizada sem o instrumento de mandato." Novamente, não é uma situação prevista como exceção no artigo 104 do CPC.

D - "representar constituinte que já possua ação em tramitação, observando-se a continência quanto à ajuizada sem instrumento de mandato." Esta também não é uma exceção reconhecida pelo CPC para atuação sem procuração.

Dica para evitar pegadinhas: Fique atento às palavras-chave do enunciado, como "postular em juízo sem procuração" e "salvo para", que indicam que se busca uma exceção à regra geral. Lembre-se de sempre verificar se a situação descrita na alternativa está prevista na legislação aplicável.

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Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente

Art. 104. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

§ 1º Nas hipóteses previstas no caput , o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.

§ 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.