De acordo com as regras e princípios adotados nos processos ...
De acordo com as regras e princípios adotados nos processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item a seguir.
Caso se verifique, durante a fiscalização de uma licitação em
curso em órgão público do estado de Santa Catarina, a
existência de fortes indícios de direcionamento do certame a
determinada empresa, o relator deve determinar a audiência
do responsável para, no prazo de trinta dias, apresentar
justificativas.