O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) ...

Tenho a impressão de que já resolvi uma questão da FGV igual ou muito parecida com essa...

MCASP - 9ª edição.

Não deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias nas descentralizações financeiras para execução do orçamento, inclusive nas descentralizações de créditos orçamentários efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora.

São exemplos:

• Repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos.

• Repasses financeiros ao RPPS destinados à cobertura de insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

• Demais descentralizações financeiras para execução do orçamento.

Rspondi a alternativa A, me confundindo com Registro de Receitas Intraorçamentárias.

Gab E.

MCASP - Capítulo 3:

Em virtude de a despesa ser reconhecida no momento da apropriação e a receita no momento da arrecadação, os registros poderão não ocorrer no mesmo momento. Por outro lado, não deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias nas descentralizações financeiras para execução do orçamento, inclusive nas descentralizações de créditos orçamentários efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora.

Deve ocorrer registro de receita e despesa intraorçamentária: 

quando: envolver aquisição de materiais, bens e serviços ou pagamento de impostos, taxas e contribuições 

entre: órgãos, fundos e entidades que integram o mesmo OF e OSS

Exemplos: 

• Contratações de empresas estatais dependentes e demais entidades que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para publicações em Diário Oficial, para prestação de serviços de treinamento, realização de concursos públicos ou para fornecimentos de bens.

• Recolhimento de contribuições patronais ao RPPS.

• Aportes mensais com valores preestabelecidos definidos em plano de amortização instituído para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS.

• Recolhimento de contribuições patronais ao RGPS pelas empresas estatais da União.

• Recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes.

NÃO deve ocorrer registro de receita e despesa intraorçamentárias:

quando: descentralizações financeiras para execução do orçamento, inclusive nas descentralizações de créditos orçamentários efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora

Exemplos:

• Repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos.

• Repasses financeiros ao RPPS destinados à cobertura de insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

• Demais descentralizações financeiras para execução do orçamento.

MCASP 9 página 75

não deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias porque se trata de uma descentralização de creditos.