Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1964894 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca dos processos de contas, julgue o item subsequente.


Verificada, em processo de contas, a existência de débito ao erário estadual, o relator ordenará a citação do responsável para apresentar defesa ou recolher o valor devido, podendo o pagamento tempestivo e integral da dívida sanear o processo, caso não haja outra irregularidade nas contas. 

Alternativas