Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca...
Com base nas regras previstas no ordenamento jurídico acerca dos processos de contas, julgue o item subsequente.
Verificada, em processo de contas, a existência de débito ao
erário estadual, o relator ordenará a citação do responsável
para apresentar defesa ou recolher o valor devido, podendo o
pagamento tempestivo e integral da dívida sanear o processo,
caso não haja outra irregularidade nas contas.