Não incide ICMS - (Imposto Sobre Operações Relativas à...

A questão aborda a isenção de ICMS sobre determinados produtos, especificamente livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão desses itens. O tema está relacionado à competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.

A legislação aplicável é a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 150, inciso VI, alínea "d", estabelece a imunidade tributária para esses produtos. Essa imunidade tem como objetivo incentivar a disseminação da cultura e da informação, facilitando o acesso aos meios de comunicação escrita.

Tema central: A questão central é a imunidade tributária que impede a incidência do ICMS sobre livros, jornais e periódicos, além do papel destinado à sua impressão. Esse conceito é fundamental para entender como se aplicam as exceções ao poder de tributar dos Estados.

Exemplo prático: Imagine que uma editora compra papel para imprimir livros. De acordo com a imunidade prevista, o ICMS não incide sobre essa compra, tornando o custo final do livro mais acessível para o consumidor.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa "C - certo" é correta porque a questão descreve fielmente a hipótese de imunidade tributária prevista na Constituição. Não há incidência de ICMS sobre as operações mencionadas, conforme a legislação vigente.

Explicação das alternativas: Como se trata de uma questão do tipo "Certo ou Errado", não há outras alternativas a serem analisadas. A única alternativa apresentada está correta, conforme demonstrado.

Pegadinhas: É importante não confundir imunidade com isenção. A imunidade é uma vedação constitucional, enquanto a isenção é uma dispensa do pagamento autorizada por lei infraconstitucional.

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Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados (aqui entra o ICMS), ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:
         d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Bons estudos a todos.

vale destacar que que a norma constitucional imuniza apenas o papel destinado à impressão dos livros, jornais e periódicos, abrangendo apenas os materiais similares ao papel, como os filmes e papéis fotográficos, sem trazer a imunidade para os demais insumos como as tintas, cola e linha

da até medo de assinalar como certo de tão certo kkk