O Estado Alfa vai iniciar processo licitatório, sob o regime...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas |
Q2089538
Direito Administrativo
O Estado Alfa vai iniciar processo licitatório, sob o regime jurídico
da Lei nº 14.133/2021, que envolverá determinados serviços
especiais. Sabe-se que, em regra, a licitação é conduzida por
agente de contratação, pessoa designada pela autoridade
competente, entre servidores efetivos da Administração Pública
estadual, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar
quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do
certame até a homologação.
Nesse contexto, no caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações, observados os requisitos legais, o agente de contratação:
Nesse contexto, no caso em tela, de acordo com a nova Lei de Licitações, observados os requisitos legais, o agente de contratação: