O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS,...

Gabarito Errado, pois o ISS ñ incide sobre serviços públicos e sim privados. 

-------------------> ATENTEM PARA O §3º  
LEI 116/2003

Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

  § 1o O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

  § 2o Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias.

  § 3o O imposto de que trata esta Lei Complementar incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

O gabarito é ERRADO. ]

1- Embora incida sobre serviços públicos prestados por delegatária;

2- O erro estar em colocar a ''competencia exclusiva''. Não há o exclusiva na LC 116. Porque se fosse exclusiva a União não poderia instituir o ISS sobre serviço prestado em Autarquias Territoriais ;) 

Luiza. Serviços públicos delegados. Ex. Tabelionato de notas. Incide iss 

A banca deu o gabarito como CERTO.

Segundo a LC 116/03, cabe ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.