À luz do que dispõe a Lei nº 9.784/1999, que regula o proces...

 ☑ GABARITO: LETRA A

⁂DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO⁂

Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar. (LETRA B)

Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares. (LETRA D)

Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau. (LETRA C)

Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo. (LETRA D)

 ⇉  LEI No 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

Item INCORRETO = Letra A!

é suspeito de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Houve uma troca nos termos:

O correto seria:

é IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

Cudaido para não confundir Impedimento com Suspeição.

Gaba: Letra A

Não é suspeição. É impedimento.

No processo administrativo, o caso de suspeição é UNICAMENTE diante de "amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau". QUALQUER OUTRA HIPÓTESE É DE IMPEDIMENTO!