A Constituição Federal estipula que as contribuições sociais...

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Q492728 Direito Previdenciário
A Constituição Federal estipula que as contribuições sociais previstas no inciso I do seu artigo 195, relativas ao empregador, à empresa e entidade a ela equiparada, não podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão de
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Gabarito Letra A

Segundo a CF:
Art. 195 § 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho

Mnemonico: PACU

    Porte da empresa; 
    Atividade econômica;
    Condição estrutural do mercado de trabalho;
    Utilização intensiva de mão-de obra.

bons estudos

Bacana o método do Renato

Porte da empresa

Atividade econômica

Capacidade estrutural do mercado de trabalho

Utilização da mão-de-obra

Sustentabilidade Ecológica não está previsto,logo é a nossa alternativa.

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

§ 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo( I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei)poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional


 PUMA

PORTE
UTILIZAÇÃO MÃO DE OBRA
MERCADO DE TRABALHO
ATIVIDADE ECONOMICA

GAB. A   Amigo alfartano a questão está pedindo a que não pode ter as alíquotas ou base de cálculos diferenciadas. Portanto letra a. ALFATANOSSSS FORÇAAAAAA

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