O julgamento do habeas data, em grau de recurso, co...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito dos recursos, julgue os itens a seguir. Indeferida a petição inicial, por não ter sido emendada pelo autor, o recurso apropriado...
• Julgue o item subsequente, relacionados a recursos.No âmbito do STJ, são cabíveis embargos de divergência contra decisão de turma que, ao julgar...
• Em regra, não existe contraditório nos embargos de declaração, uma vez que é recurso destinado a suprir omissão, obscuridade ou contradição da...
• O relator poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido, remetendo os respectivos autos ao juízo da causa, onde serão:
• Segundo entendimento pacífico do STJ, não é cabível a impetração de mandado de segurança contra ato praticado em sede de concurso público por...