Analise as afirmativas a seguir, a respeito das incorporaçõe...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852443
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as afirmativas a seguir, a respeito das incorporações, de acordo com o estabelecido no Provimento 240 de
2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça
de MS).
I. Ao acolher certidões positivas fiscais, de protestos cambiais e as de ações judiciais, o registrador considerará sua relevância e a possibilidade de provocarem impugnações ou gerarem litígios futuros aos adquirentes de unidades na incorporação. II. As certidões forenses abrangerão 10 (dez) anos, e as de protestos de títulos, 5 (cinco) anos. III. Quando a incorporadora for pessoa jurídica, as certidões forenses penais devem ser apresentadas também em nome dos seus sócios. IV. Poderá ser transferida a condição de incorporador; neste caso, as certidões referentes ao novo incorporador deverão ser apresentadas para a realização do ato registral.
Está correto o que se afirma em
I. Ao acolher certidões positivas fiscais, de protestos cambiais e as de ações judiciais, o registrador considerará sua relevância e a possibilidade de provocarem impugnações ou gerarem litígios futuros aos adquirentes de unidades na incorporação. II. As certidões forenses abrangerão 10 (dez) anos, e as de protestos de títulos, 5 (cinco) anos. III. Quando a incorporadora for pessoa jurídica, as certidões forenses penais devem ser apresentadas também em nome dos seus sócios. IV. Poderá ser transferida a condição de incorporador; neste caso, as certidões referentes ao novo incorporador deverão ser apresentadas para a realização do ato registral.
Está correto o que se afirma em