Home Concursos Públicos Questões Q432702 Acerca de revisão criminal é incorreto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q432702 Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor | Q432702 Direito Processual Penal Acerca de revisão criminal é incorreto afirmar: Alternativas A Cabe revisão criminal de processo findo para ser excluída a majoração da pena pela reincidência, se o processo que gerou esta, é anulado por inteiro, com sentença irrecorrível, pelo reconhecimento de prova ilícita; B O Tribunal de Justiça, em sede de revisão criminal, pode fixar valor mínimo para reparação dos prejuízos sofridos pelo sentenciado, desde que haja requerimento específico; C O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar revisão criminal visando à desconstituição da condenação, com trânsito em julgado e sem recurso extraordinário, de deputado federal em ação penal originária; D Conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, o réu não precisa se recolher à prisão para requerer a revisão criminal; E Se prova substancialmente nova de inocência do acusado é descoberta após sua morte, a condenação dele por roubo, com trânsito em julgado, por ser questionada por intermédio da revisão criminal proposta pelo cônjuge. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (36) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro