Trata-se de exação cuja materialidade do fato gerador ou de...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852497
Direito Tributário
Trata-se de exação cuja materialidade do fato gerador ou
de sua hipótese de incidência é sempre e necessariamente
um fato produzido pelo Estado, na esfera jurídica do
próprio Estado, em referibilidade ao administrado ou uma
atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. A
assertiva anterior diz respeito a:
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