André e Bruno, companheiros de cela em determinada penitenc...

GABARITO: C

Súmula 441, STJ: A FALTA GRAVE NÃO INTERROMPE O PRAZO PARA OBTENÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.

Art. 83 - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que

I - cumprida MAIS DE UM TERÇO DA PENA SE O CONDENADO NÃO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO e tiver bons antecedentes;

II - cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso;

III - comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto;  

IV - tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração;    

V - CUMPRIDOS MAIS DE DOIS TERÇOS DA PENA, NOS CASOS DE CONDENAÇÃO POR CRIME HEDIONDO, PRÁTICA DE TORTURA, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza

Parágrafo único - Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinquir.

a) Art. 83, CP - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:  V - cumpridos mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.

b) Súmula nº 441, STJ: A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

c) Art. 83, CP. I - cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;

    V - cumpridos mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza.   

d) Art. 83, CP. IV - tenha reparado, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pela infração;

e) Art. 83, CP. II - cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso.

Gabarito: C.

LIVRAMENTO CONDICIONAL: Precisa de 4 juristas para analisar o Livramento!

1/3 - NÃO reincidente em crimes COMUNS dolosos (primário)

1/2 - reincidente em crimes COMUNS dolosos

2/3 - NÃO reincidente em crimes HEDIONDOS (primário)

DEVERÁ CUMPRIR INTEGRALMENTE a pena do crime hediondo - reincidente em crimes hediondos (reincidente específico).

Livramento: 1/3, metade, 2/3 e nada.

Resumindo o caso concreto:

André não é reincidente em crime doloso, portanto, tem direito ao LC com apenas 1/3;

Bruno praticou crime hediondo, mas não é reincidente especíco, portanto, tem direito ao LC com 2/3.

Progressão de regime 
Comum - 1/6 
Hediondo - 2/5 primário | 3/5 reincidente

Livramento Condicional 
Comum: 1/3 Primário | Reincidente 1/2 
Hediondo: 2/3 Primário | Reincidente: Integral = Não tem direito livramento condicional.
Se revogada liberdade condicional também deverá cumprir integralmente a pena. [ quebra da confiança da justiça ]