A interpretação da legislação tributária segue regras especí...

A questão busca determinar se o candidato tem conhecimento sobre o tema: Interpretação tributária.

Abaixo, justificaremos cada uma das assertivas:

A) na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará primeiramente a analogia.

Essa é a assertiva correta, pois repete o disposto no art. 108 do CTN:

Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

I - a analogia;

II - os princípios gerais de direito tributário;

III - os princípios gerais de direito público;

IV - a eqüidade.

B) se interpreta finalisticamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

Essa assertiva é falsa, pois nega o previsto no art. 111, I do CTN (interpretação é literal):

Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

C) o emprego da analogia não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Tal assertiva está incorreta, pois troca os elementos dos parágrafos abaixo:

Art. 108.  §1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

§2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

D) os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição de seus institutos e para definição dos respectivos efeitos tributários.

Essa afirmativa é falsa, pois dispõe diferente do que aqui é previsto:

Art. 109. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

E) o emprego da equidade não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Por fim, temos a letra E, também errada, que fere o art. 108, I do CTN (ver explicação da letra D):

Art. 108.  §1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Gabarito do professor: Letra A.

Gabarito: A

A) na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará primeiramente a analogia.

Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

I - a analogia;

II - os princípios gerais de direito tributário;

III - os princípios gerais de direito público;

IV - a eqüidade.

B) se interpreta finalisticamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.

CTN. Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I - suspensão ou exclusão do crédito tributário; 

C) o emprego da analogia não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

Art. 108. [...] § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

D) os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição de seus institutos e para definição dos respectivos efeitos tributários.

CTN. Art. 109. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

E) o emprego da equidade não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Art. 108. [...] § 2º § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

Fonte: CTN

MACETES:

É o famoso APPLE:

A nalogia

P rincípios de direito tributário

P rincípios de direito púbLico

E quidade

“ANA é uma advogada TRIBUTARISTA que trata o PÚBLICO com EQUIDADE”.

Fonte: Q987141

Na ausência de disposição expressa, aplica a legislação sucessivamente, na ordem indicada:

I - a analogia; NÃO poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

II - os princípios gerais de direito tributário;

III - os princípios gerais de direito público;

IV - a eqüidade. NÃO poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

GAB [ A ].

#ESTABILIDADESIM !!!

#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA!!

#FORATRAINEE

A E - E D = Analogia não poderá resultar em Exigência de tributo - Equidade não poderá resultar Dispensa de pagamento