Determinada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Município. Em um deles, fica a
sua sede administrativa, enquanto o outro está desocupado há vários anos e não tem sido utilizado pela entidade.
Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que diz
respeito à possibilidade de imposição do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em relação
a esses imóveis, é correto afirmar que o Município

Question

Determinada entidade sindical, sediada em Osasco, é proprietária de dois imóveis no Município. Em um deles, fica a
sua sede administrativa, enquanto o outro está desocupado há vários anos e não tem sido utilizado pela entidade.
Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que diz
respeito à possibilidade de imposição do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em relação
a esses imóveis, é correto afirmar que o Município Alternativa A: poderá cobrar o IPTU integralmente do imóvel desocupado e apenas 50% do valor do imposto sobre o
imóvel onde funciona a sede da entidade. Ou Alternativa B: poderá cobrar o IPTU de ambos os imóveis, visto
que entidades sindicais não gozam de imunidade
tributária. Ou Alternativa C: poderá cobrar o IPTU apenas em relação ao imóvel onde se situa a sede administrativa da entidade
sindical. Ou Alternativa D: poderá cobrar o IPTU apenas em relação ao imóvel
que não está sendo utilizado pela entidade. Ou Alternativa E: não poderá cobrar o IPTU de nenhum deles, tendo
em vista a imunidade tributária prevista na Lei em
favor das entidades sindicais.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [D] poderá cobrar o IPTU apenas em relação ao imóvel
que não está sendo utilizado pela entidade.

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Determinada entidade sindical, sediada em Osasco, é propriet...

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