O juiz competente que deixa de ordenar o relaxamento de pris...

Seria um abuso de autoridade por omissao?

Gabarito: ERRADO

Lei de abuso de autoridade - L.4898/65

Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

(...)

d) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada;

(...)

No Brasil juiz erra e nada acontece

O juiz competente que deixa de ordenar o relaxamento de prisão em flagrante ilegal que lhe foi comunicado não comete abuso de autoridade, mas será responsável pelo tempo de prisão ilegal do preso e terá de indenizá-lo.

ERRADO PORQUE O JUIZ RESPONDE POR ABUSO DE AUTORIDADE E QUEM SE RESPONSABILIZA POR INDENIZAR ALGO RELACIONADO AO PROCESSO PENAL É O ESTADO E JAMAIS O ESTADO-JUIZ QUE É APENAS UM "ÓRGÃO".

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO.