Entende-se por readaptação:

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1306558 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Entende-se por readaptação:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO: B

A atribuição ao servidor municipal de encargo compatível com a limitação física sofrida, atendidas às especificações da Lei.

Art. 35. Readaptação é o cometimento, ao servidor, de encargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial e específica.

§ 1º A readaptação se fará a pedido ou de ofício.

§ 2º A readaptação não implicará acréscimo ou perda remuneratória e nem se caracteriza como provimento em outro cargo público. (Lei 3.175, de 2003)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo