Buscando concretizar a ideia de que a prisão preventiva some...
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Q1063801
Direito Processual Penal
Buscando concretizar a ideia de que a prisão preventiva somente
deve ser decretada em situações excepcionais, o legislador previu
uma série de medidas cautelares alternativas à prisão, que
devem ser analisadas no momento de se apreciar a necessidade
ou não da imposição da medida cautelar extrema.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: