São tributos pertencentes ao Distrito Federal

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da competência tributária do Distrito Federal, especificamente em relação aos tributos de sua competência.

Legislação Aplicável: A competência tributária do Distrito Federal está prevista na Constituição Federal de 1988. De acordo com o artigo 147, o Distrito Federal possui competência para instituir impostos tanto estaduais quanto municipais.

Artigo Relevante: O artigo 147 da Constituição Federal estabelece: "Compete ao Distrito Federal os impostos estaduais e municipais". Isso significa que o Distrito Federal, por não ter uma entidade municipal, acumula as competências tributárias dos estados e dos municípios.

Alternativa Correta: B - os impostos estaduais e os municipais.
Essa alternativa está correta porque reflete a dupla competência do Distrito Federal, que abrange tanto os impostos que seriam de competência estadual quanto aqueles que seriam de competência municipal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - apenas os impostos estaduais.
Esta alternativa está incorreta porque ignora a competência municipal, que também é exercida pelo Distrito Federal.

C - apenas os impostos municipais.
Esta alternativa está incorreta porque ignora a competência estadual, que também é exercida pelo Distrito Federal.

D - os impostos federais.
Esta alternativa está incorreta porque os impostos federais são de competência da União, não do Distrito Federal.

E - os empréstimos compulsórios.
Esta alternativa está incorreta porque os empréstimos compulsórios são tributos de competência exclusiva da União, conforme o artigo 148 da Constituição Federal.

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Gabarito B