Com relação à família substituta, o artigo 28 e seguintes d...

Desde quando adoção é ENCARGO????? Desde quando presta compromisso???? essa questão nao foi anulada nao????

Compartilho da irresignação do colega, consoante escólio de Guilherme Nucci:

“98. Compromisso do guardião ou tutor: cuida-se da formalização do ato, assumindo, a partir dali, a total responsabilidade pela criança ou adolescente, que lhe foi confiado pela autoridade judiciária. Há um termo lavrado, que ficará nos autos do processo referente ao menor, identificando o guardião ou tutor, contendo todos os dados do responsável. Essa formalização ocorre somente nos cenários da guarda e da tutela, pois não criam vínculos definitivos com a criança ou adolescente, como ocorre no caso da adoção, que se completa por sentença. Por isso, inexiste obrigatoriedade de termo algum, pois o(s) adotante(s) passa(m) à posição de genitor(es), com todos os deveres e direitos inerentes” (Nucci, Guilherme de Souza. Estatuto da criança e do adolescente comentado. 4a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018).

Adoção é encargo?!!!!!

Constituída por termo nos autos?!!!!!!! A adoção só se constitui por SENTENÇA!!!!!

A questão 30 parece que foi a única Anulada. Pelo que olhei a prova aqui no QConcursos, esta é a questão 30. Menos mal!

Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

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Com relação à família substituta, o artigo 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente oferece diretri- zes sobre a adoção, sendo correto afirmar: 

ANULADA