Nos termos do Código Tributário Nacional, se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, o vencimento do crédito tributário ocorrerá em:

Alternativas
A
5 dias;

B
10 dias;

C
20 dias;

D
30 dias;

E
45 dias.

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Question

Nos termos do Código Tributário Nacional, se a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, o vencimento do crédito tributário ocorrerá em:

A

5 dias;

B

10 dias;

C

20 dias;

D

30 dias;

E

45 dias.

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Renato · Accepted Answer

Alternativa [D] 30 dias; Gabarito Letra DPrevisão no CTN:Art. 160.
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do
crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo
notificado do lançamentobons estudos

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Nos termos do Código Tributário Nacional, se a legislação tr...

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