Nos termos do Código Tributário Nacional, se a legislação tr...

Para resolver a questão proposta, é fundamental compreender o tema da extinção do crédito tributário, especificamente a respeito do vencimento do crédito tributário quando a legislação não estipula um prazo.

O enunciado da questão refere-se ao artigo 160 do Código Tributário Nacional (CTN), que trata da data de vencimento do crédito tributário. De acordo com este artigo, na ausência de disposição legal específica sobre o prazo de pagamento, o vencimento ocorrerá em 30 dias após a data em que o sujeito passivo é notificado do lançamento.

Assim, a alternativa correta é: D - 30 dias.

Justificativa para a alternativa correta:

• O artigo 160 do CTN estabelece claramente que, se a legislação não fixar o tempo do pagamento, o crédito tributário vence em 30 dias após a notificação do sujeito passivo sobre o lançamento. Isso garante um prazo razoável para que o contribuinte se organize para o pagamento.

Análise das alternativas incorretas:

• A - 5 dias: Este prazo é muito curto e não está previsto no CTN para casos onde a legislação não especifica o prazo de pagamento.
• B - 10 dias: Embora mais longo que 5 dias, ainda não é o prazo estipulado pelo CTN na ausência de disposição específica.
• C - 20 dias: Este prazo também não corresponde ao que o CTN determina, ou seja, 30 dias.
• E - 45 dias: É um prazo mais longo do que o previsto pelo CTN, não estando em conformidade com a legislação atual.

Para resolver questões deste tipo, é importante que o aluno memorize os principais artigos do CTN relacionados ao tema e pratique regularmente a interpretação de enunciados, focando em palavras-chave que indicam o assunto tratado.

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Gabarito Letra D

Previsão no CTN:

Art. 160. Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento

bons estudos