De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a...

De início, é preciso lembrar que a exclusão de um litisconsorte pode ocorrer mediante decisão interlocutória ou mediante sentença judicial. Se ocorrer por decisão interlocutória, essa será impugnável por meio de agravo de instrumento (art. 1.015, VII, CPC/15); se ocorrer por sentença, será impugnável por meio do recurso de apelação (art. 1.009, caput, CPC/15).

Resposta: Letra E.

Alternativa correta: "A"

Fundamento:

NCPC

Art. 1.015.  Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

[...]

VII - exclusão de litisconsorte;

e

Art. 1.003.  O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.

[...]

§ 5o Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.

O gabarito deveria ser letra "e", tendo em conta o disposto no § 3° do art. 1.009:

Art. 1.009.  Da sentença cabe apelação.

(...)

§ 3o O disposto no caput deste artigo aplica-se mesmo quando as questões mencionadas no art. 1.015 integrarem capítulo da sentença.

 

Ou seja, se a exclusão do litisconsorte ocorreu no momento da sentença, caberá apelação, e não agravo de instrumento. É mais correta, portanto, a letra "e".

 

E se a exclusão do litisconsorte ocorresse na sentença, seria apelação no prazo de 15 dias, não?

rapaz, a não ser que exista um erro muito grave q eu não to vendo na letra e, a questão tem duas respostas corretas. A e E.

Além do comentário dos colegas (que concordo), o correto é falar que é 15 dias úteis...