O Código Civil de 2002, de forma análoga ao Código de 1916, ...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512171 Direito Civil

O Código Civil de 2002, de forma análoga ao Código de 1916, inaugurou a sua parte geral com o tratamento jurídico das pessoas naturais. Para tanto, o Código atual estabeleceu em seu Art. 1º que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. A norma transcrita introduz, em linhas gerais e em sentido amplo, o tratamento jurídico da capacidade. Sobre a teoria geral da capacidade e da personalidade no direito civil, é correto afirmar que

são relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

no tocante aos direitos da personalidade, o nome da pessoa não pode ser empregado em publicações que a exponham ao desprezo público. O pseudônimo, por sua vez, goza de proteção diferente daquela reservada ao nome civil da pessoa.

à luz dos direitos da personalidade e em conformidade com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que a disposição do próprio corpo é permitida para depois da morte, para fins científicos, vedada a possibilidade de revogação do ato de disposição.

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os menores de dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, são, respectivamente, relativamente incapazes, relativamente incapazes, absolutamente incapazes e relativamente incapazes.

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