Assinale a alternativa incorreta. Nas suas relações interna...

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Q991672 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios:
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ATENÇÃO:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...]

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Mapas Mentais em Blocos --> lei seca 100% esquematizada por palavras-chave:

 

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Em tempos de covid-19 algumas figuras políticas, empresários e até civies preferem salvar economia a vidas...

Com este pensamento acima bastantes pessoas errariam essa questão e ainda debateriam muito kkk

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (CON.DE PRE.SO NÃO RE.IN.A, COOPERA.IGUAL) 

I - INdependência nacional; (ALTERNATIVA E)

II - PREvalência dos direitos humanos; (Correção da D e nosso GABARITO)

III - Autodeterminação dos povos; (ALTERNATIVA C)

IV - NÃO-intervenção;

V - IGUALdade entre os Estados; (ALTERNATIVA A)

VI - DEfesa da paz; (ALTERNATIVA B)

VII - SOlução pacífica dos conflitos;

VIII - REpúdio ao Terrorismo e ao Racismo;

IX - COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade;

X - CONcessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração Econômica, Política, Social e Cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Gabarito: D

Prevalência dos direitos humanos.

A questão exige conhecimento acerca dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Assim, vejamos o que traz a CF sobre o assunto:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Vejamos as questões comentadas, lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA:

a) CORRETA. A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. (art. 4º, V, CF).

b) CORRETA. A defesa da paz é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. (art. 4º, VI, CF).

c) CORRETA. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. (art. 4º, III, CF).

d) INCORRETA. NÃO há previsão constitucional nesse sentido.

e) CORRETA. A independência nacional é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil. (art. 4º, I, CF).

GABARITO: LETRA “D”

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