Processo administrativo verifica que José acumula irregularm...

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Q415714

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista - Grupo 8 |

Q415714 Legislação Estadual

Processo administrativo verifica que José acumula irregularmente três cargos efetivos, dois de médico e um de professor, no âmbito da Administração Pública Estadual. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a autoridade responsável deverá

demitir José do cargo de professor, não havendo dever de restituir valores se houver cumprido regularmente suas funções.

determinar que José opte, em 5 (cinco) dias, por dois dos vínculos, anulando-se o terceiro.

demitir José do cargo ou função que exercer há mais tempo, perdendo o tempo de serviço para fins de aposentadoria.

escolher um dos vínculos, do qual José deverá ser demitido, incorporando-se as vantagens daquele cargo a um dos outros dois restantes.

demitir José de todos os cargos e funções e determinar que ele restitua o que indevidamente houver recebido.

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