É possível interpor recurso ordinário ao STJ contra acórdão ...

Questões de assuntos semelhantes

• São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:
• A Procuradoria Geral do Município de Boa Vista interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão do juízo da mesma comarca (Boa Vista - RR),...
• “Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade.” A assertiva...
• O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, é gerador de outros princípios, incidindo sobre toda e qualquer atuação do...
• A respeito das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa correta.