O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carg...

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Q24697

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24697 Legislação Estadual

O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:

antes do início da prestação, se a empresa de transporte sediada fora do Estado não for inscrita no cadastro de contribuintes, e se o remetente da mercadoria for contribuinte do ICMS.

antes do início da prestação, se a empresa de transporte, inscrita no cadastro de contribuintes, efetuar subcontratação.

nos prazos normais, se a empresa de transporte for inscrita no cadastro de contribuintes do Estado.

antes do início da prestação, se a empresa de transporte tiver sua sede em outro Estado.

até o dia 10 do mês subseqüente, se o remetente for contribuinte do ICMS, fazendo-o na condição de contribuinte substituto.

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