Suponhamos que em virtude da pandemia da Covid19, tenha sido...
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Ano: 2023
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
IBGP - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental |
Q2515837
Direito Sanitário
Suponhamos que em virtude da pandemia da Covid19, tenha sido expedida uma norma municipal que
estabeleceu regras mais rigorosas para a operação
de diversos estabelecimentos comerciais, como o
uso de máscaras e o distanciamento social, número
máximo de pessoas no interior das lojas etc.
Nesse contexto, a Prefeitura local decidiu
intensificar a fiscalização sobre o comércio para
orientar os comerciantes sobre as medidas
preventivas de combate à Covid-19. A fiscalização
consistia em visitas regulares ao comércio,
orientação sobre o uso correto de máscaras e
distanciamento social, além de distribuição de
material informativo sobre as medidas preventivas.
Nesse contexto, a MELHOR forma de caracterizar
a fiscalização realizada pela Prefeitura sobre os
estabelecimentos comerciais é chamá-la de: