A educação básica é um direito público subjetivo de acordo c...

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Q21748 Pedagogia
Julgue os itens que se seguem, considerando as bases legais da
educação nacional, notadamente as estabelecidas previstas na
Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
A educação básica é um direito público subjetivo de acordo com a Constituição Federal.
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