Considerando os temas relacionados ao tipo e à tipicidade pe...

Vamos analisar as proposições para identificar a alternativa correta:

I - Continuidade delitiva entre roubo e furto:

O Supremo Tribunal Federal (STF) não considera admissível a continuidade delitiva entre roubo e furto. Isso ocorre porque, embora ambos sejam crimes contra o patrimônio, eles pertencem a espécies diferentes. O roubo envolve violência ou grave ameaça, enquanto o furto não. Assim, a continuidade delitiva exige que os crimes sejam da mesma espécie, o que não se aplica aqui. Portanto, a proposição I é falsa.

II - Princípio da insignificância:

O princípio da insignificância, de fato, tem sido aplicado para excluir a tipicidade penal de algumas condutas, desde que cumpridos certos requisitos: mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão. Este entendimento busca a intervenção mínima do Direito Penal. Portanto, a proposição II é verdadeira.

III - Atipicidade no crime de falso testemunho:

Quando uma pessoa é chamada como testemunha, mas na verdade é investigada no processo, ela tem o direito constitucional ao silêncio. Isso significa que não pode ser obrigada a responder, tornando a sua conduta atípica em relação ao crime de falso testemunho. Assim, a proposição III é verdadeira.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A afirma que apenas o item I é falso, o que está correto. Itens II e III são verdadeiros conforme explicado.

Análise das alternativas incorretas:

• B - Apenas o item II é falso: Incorreto, pois o item II é verdadeiro.
• C - Apenas o item III é falso: Incorreto, pois o item III é verdadeiro.
• D - Todos os itens são verdadeiros: Incorreto, porque o item I é falso.
• E - Todos os itens são falsos: Incorreto, pois apenas o item I é falso.

Para interpretar enunciados como este, observe detalhadamente cada proposição e relacione com o conhecimento doutrinário e jurisprudencial. Isso ajuda a identificar pegadinhas e evitar erros comuns.

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CRIME CONTINUADO – FURTO E ROUBO – INADMISSIBILIDADE

GAB. letra A

Insignificância ou Bagatela - STF requisitos:

1. Mínima ofensividade da conduta;

2. ausência de periculosidade social da ação;

3. reduzido grau de reprovabilidade do comportamento;

4. inexpressividade da lesão jurídica.

STJ (exige os requisitos 1, 2, 3 e 4 + requisito de ordem subjetiva: "importância do objeto material do crime para a vítima, de forma a verificar se, no caso concreto, houve ou não, de fato, lesão").

Aplica-se aos crimes contra a Adm. Pública?

STF - sim, desde que presentes os requisitos...

STJ - não.

Fonte: ESTRATÉGIA. 

Imaginei que a alternativa II estivesse falsa, pois, segundo Rogério Sanches na aula do CERS (anotações do meu caderno)

o princípio da insignificância provém da característica FRAGMENTARIEDADE do princípio da intervenção mínima, e não da característica subsidiariedade.

é que, o Princípio da intervenção mínima, teria essas duas características : FRAGMENTARIEDADE -> Somente devem ser perseguidos pelo D. Penal os casos de RELEVANTE LESÃO OU PERIGO DE LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. E a SUBSIDIARIEDADE -> a intervenção penal fica condicionada  ao fracasso dos demais meios de controle.

O princípio da insignificância, tem mais a ver com a fragmentariedade do que com a subsidiariedade do direito penal.