No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previst...

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Q849303

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |

Q849303 Direito do Consumidor

No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em 2016, Antônio, ao vender, em seu estabelecimento comercial, um produto para uma pessoa de cinquenta e nove anos de idade, omitiu uma informação relevante a respeito da natureza, característica, qualidade ou segurança desse produto.

Nessa situação hipotética, de acordo com o CDC, Antônio responderá por crime

cuja pena poderá ser agravada se o crime houver sido cometido contra servidor público.

e poderá ser punido com detenção, desde que verificado que ele agiu dolosamente.

e poderá ser punido com detenção, multa e(ou) prestação de serviços à comunidade.

cuja pena poderá ser agravada em razão da idade do comprador.

e, caso esteja em situação econômica adversa, poderá ser dispensado de pagamento de fiança.

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